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Saiba as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran!

Por: Usuario Master | 30/11/-0001
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Dirigir é muito mais do que pegar a chave de um carro e sair andando pelas estradas. Além de saber dominar as técnicas ou as melhores manobras, é importante que um bom motorista conheça e compreenda a função de todos os órgãos de trânsito, assim conseguindo evitar infrações e penalizações, garantindo mais segurança nas ruas. Você tem percebido que determinada região da sua cidade está enfrentando diversos problemas de tráfego, mas não sabe a qual órgão recorrer? Então continue lendo para saber as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran e descobrir qual procurar para resolver o seu problema.

O Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro (SNT) foi criado em 23 de setembro de 1997, pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com o objetivo de instituir entidades com a responsabilidade de auxiliar e trabalharem juntas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Cabem a elas realizarem planejamentos, a fim de regularem e normatizarem o trânsito no Brasil. São elas que desenvolvem políticas de trânsito, fiscalização e aplicação de penalidades, registro de veículos, entre outras funções. Com a necessidade de haver maior controle e eficácia na regulação do trânsito surgem departamentos como Detran, Ciretran e Contran, cada um com sua importância e responsabilidade.

Confira as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran:

Contran

Para começar a responder sobre as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran, vamos partir do órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, tem sede em Brasília e possui como principal função estabelecer normas e diretrizes que regulamentam a Política Nacional de Trânsito do país, coordenando os outros órgãos relacionados ao trânsito, como o Detran e Ciretran.

Atribuições do Contran:

Saber as funções do Contran é de suma importância, afinal todos os demais órgãos do SNT respondem diretamente ao Contran e devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional.

Abaixo citamos três principais atribuições do Contran, confira:

Multas por infração de trânsito fora do seu estado de origem:

Uma das demandas do Contran é a responsabilidade de normatizar os procedimentos vigentes na arrecadação, imposição e compensação de multas aplicadas a partir de infrações cometidas por motoristas que estão trafegando em um estado diferente do registrado no licenciamento do veículo. Por exemplo: seu carro está registrado em Santa Catarina, mas você recebeu uma multa por dirigir acima da velocidade em um trecho em São Paulo. Cabe ao Contran direcionar os procedimentos para a aplicação desta multa.

Papel informativo

É o Contran quem tem como obrigação esclarecer e responder às consultas que lhes forem formuladas pelos condutores, relativas à aplicação da legislação de trânsito.

Criar regras e procedimentos de habilitação até o licenciamento

Se você está pensando em começar a dirigir, saiba que é o Contran quem normatiza todo o processo de aprendizagem, habilitação, expedição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), registro e licenciamento de veículos.

Órgão de “segunda instância”

É comum e também um direito de todos os motoristas entrarem com recurso contranotificação de penalidades recebidas. Mas você sabe como funciona o processo quando esses recursos são negados pelo Detran? Entra aí o Contran. O Conselho tem caráter de um órgão de segunda instância. Dessa maneira, se mesmo após seu recurso não for reconhecido pelo Detran, as decisões aplicadas podem ser recorridas ao Contran.

Regras de segurança para montagem e fabricação de veículos

Está pensando em comprar um veículo novo, mas ficou em dúvida se ele está de acordo com as normas de segurança para montagem e fabricação? Então recorra ao Contran! Antes de adquirir seu carro novo, é importante fazer uma pesquisa e verificar se ele está de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pelo Conselho. Além disso, o órgão é o responsável pelas normas de segurança de trânsito, como vestuários de proteção e o uso de cadeirinhas especiais para crianças.

Detran

Seguindo na missão de compreender as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran, chegou a hora de conhecer o órgão que atua em cada um dos estados brasileiros. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem como função administrar e fiscalizar o tráfego de veículos, além da formação de condutores. Enquanto o Contran cria as normas, cabe ao Detran colocá-las em prática, desenvolvendo atividades tendo como foco a aplicação das leis, buscando a ordem em vias públicas, garantindo a segurança dos condutores de automóveis e pedestres. É o Detran que analisa em primeira instância os recursos de autuações.

O Departamento possui inúmeros serviços tanto para os condutores, como para os veículos, todos com o objetivo de melhorar o funcionamento do trânsito. Confira abaixo alguns deles:

Serviços relacionados aos veículos:

Recolhimento de taxas, como IPVA, Seguro DPVAT
Licenciamento de Veículos
Emissão de certidões
Consulta do RENAVAM
Vistorias
Apreensão de veículos
Permissão e concessão
Alterações e Transferências
Fiscalização de roubo ou furto de veículos
Promoção de leilões
Disponibilizar veículos adaptados.

Serviços relacionados à Habilitação:

Emissão de Permissão para Dirigir (PPD), CNH e alterações na categoria de habilitação
Reconhecimento de Habilitação Internacional
Alteração de dados
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
Reconhecimento de Necessidades Especiais (PNE)
Pontuação do Condutor.

Educação no Trânsito:

Cursos à Distância (EAD)
Concursos e Campanhas educativas
Certificados de Cursos
Cursos de Especialização de Condutores
Cursos de Formação / Capacitação, Atualização e Especialização.

Ciretran

Chegou a hora de concluir a explicação sobre as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran. O último órgão que vamos apresentar atua em âmbito municipal e regional dentro dos diferentes estados brasileiros. A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e suas delegacias são interligadas com o Detran nas cidades onde estão instaladas. Sua principal função é servir de apoio ao Departamento Estadual, descentralizando os serviços em apenas um lugar. Dessa maneira, o condutor não precisa se dirigir ao Detran do seu estado, podendo resolver suas questões direto em uma delegacia do Ciretran.

Estando interligado ao Detran, a Ciretran presta todos os serviços necessários aos motoristas, atendendo a população a fim de garantir comodidades aos habitantes, mantendo a obediências às leis de trânsito e seu devido cumprimento. Lá você poderá consultar multas recebidas ou pontos perdidos na CNH, buscar informações sobre os veículos, como IPVA, Seguro DPVAT, ou até mesmo o licenciamento. Além disso, o Ciretran realiza emissão de CNH, bem como a apreensão da carteira ou de veículos.

Agora que você já sabe a importância de cada órgão competente dentro do Sistema Nacional de Trânsito, não deixe de compartilhar este post nas redes sociais e ajudar outras pessoas a saberem as diferenças entre Detran, Ciretran e Contran.

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